Com o objetivo de implementar esses objetivos no âmbito do Poder Judiciário, no ano de 2018, a então Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, propôs a edição da Resolução CNJ nº 255/2018, ato que, além de tratar da participação feminina no Judiciário, apresentou, de forma embrionária, a Agenda 2030 para a comunidade jurídica, com ênfase na política de gênero.
Na sequência, foi constituído um Comitê Interinstitucional capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a analisar a possibilidade de utilização dos ODS nos projetos, programas e políticas judiciárias do Judiciário brasileiro.
No ano de 2019, através da Resolução CNJ nº 296/2019, foi criada no CNJ a Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

Nessa perspectiva, foram criados:

• Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão;
• Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Meta Nacional 9;
• Política Judiciária de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário – Renovajud;
• Publicação Justiça em Números com capítulo específico sobre a Agenda 2030;
• Cadernos sobre os ODS desenvolvidos pelo LIODS:
  • Acompanhamento a Agenda 2030 no Poder Judiciário Versão 2.0
  • LIODS 2019
  • ODS 1 – Auxílio Emergencial
  • ODS 1 – Teleperícias
  • ODS 2 – Agrotóxicos Versus Produção Sustentável
  • Igualdade de Gênero no Poder Judiciário
  • ODS 7, 13 e 15 – Caderno JusClima 2030
  • ODS 11 – Desastre da Barragem de Fundão Caso Mariana
  • ODS 11 – Caso Pinheiro
  • ODS 11 – Desastre da Mina Córrego de Feijão Caso Brumadinho
  • ODS 12 – Plano de Logística Sustentável
  • ODS 13, 15 e 17 – Audiência Pública e Seminário Monitora 15
  • ODS 15 – Decisões de Grande Impacto e Repercurssão em Época da COVID-19: Proteção aos Povos Indígenas
  • ODS 15 – Estudos Sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
  • ODS 16 – Lei Anticrime Juiz das Garantias
  • ODS 16 – Ações Coletivas
  • Laboratórios de Inovação – Histórias de transformação do Judiciário
  • Segurança no trabalho para Trabalhadores de Barragens – Perguntas e Repostas
  • ODS 16 – Moeda Falsa – Relatório temático 2
  • ODS 16 – Moeda Falsa – Relatório temático 1
  • ODS 16 – Estudo de Dados Processuais Improbidade Administrativa – Acordo de Não Persecução Cívil
  • ODS 16 – Laboratório de Inovação Portal da Transparência Pelos Tribunais Brasileiros
  • LIODS CNJ – Banco de Dados SireneJud
  • Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030
  • Impactos da COVID-19 Sobre o Poder Judiciário na Notícia do Comitê de Crise – Portaria CNJ n. 57/2020
  • ODS 12 e 16 – Sustentabilidade e Governança de Contratações
  • Meta9: Implantação da Agenda 2030
  • Histórico de Institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário
  • Estatística Aplicada a Dados – Atos normativos estruturantes

Além disso, foram realizados 3 Encontros Ibero-Americanos da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
Dando sequência a esse movimento da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal também aderiu a essa pauta ao institucionalizar os ODS em sua atuação.

De acordo com a Resolução STF nº 710, de 20 de novembro de 2020, a Suprema Corte alinhou a governança aos ODS para incrementar o accountability da Corte, aprimorar seus processos internos e humanizar a gestão.

O Superior Tribunal de Justiça também está construindo seu legado rumo à integração da Agenda 2030 no seio de sua atuação.

No dia 26 de maio de 2021, foi assinada a Portaria STJ/GP n. 140, de 26 de abril de 2021, para promover estudos relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a atuação jurisdicional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça e propor ações de contribuição efetiva para seu alcance.

O ato normativo ainda determina a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no âmbito da Corte.

Com base nesses acontecimentos, podemos dizer que hoje o Poder Judiciário está integrado à Agenda 2030, de modo que suas ações, programas, projetos e políticas sempre estão atrelados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Diante disso, o Por Dentro dos Conselhos e do STF se propõe a manter atualizadas as informações, notícias e normativos sobre o tema, além dos eventos a serem realizados.

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