Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público realiza a 27ª Reunião Ordinária

Nessa segunda-feira, 17 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, teve início a 27ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP).

Os trabalhos se iniciaram com a mesa de abertura, composta pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin; o subprocurdador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o conselheiro Nacional de Justiça João Paulo Schoucair; o coordenador do CPSI, Nísio Edmundo Ribeiro Filho; o vice-coordenador do CPSI, Gilberto Costa de Amorim Júnior; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Delane Barros de Arruda Mendonça, da Secretaria Executiva do CPSI; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Roraima, Alessandro Tramujas Assad; o secretário de Polícia do Ministério Público da União, Alcides Martins, e os membros auxiliares da Comissão de Preservação da Autonomia do MP,  Géber Mafra Rocha, promotor de Justiça do MPAM, e Maria Claudia Tremel de Faria, promotora de Justiça do MPSC. 

As atividades continuam nesta terça-feira, 18, e reúnem os representantes das unidades e ramos do Ministério Público que debatem questões relacionadas à proteção da integridade física dos membros e servidores, proporcionando o nivelamento de conhecimentos nos muitos aspectos da segurança institucional. Na ocasião, serão abordados temas como a utilização de sistemas de informação, a cibersegurança, a aquisição e porte de armas, a proteção de dados, a atividade de inteligência e contrainteligência, os protocolos de atuação, dentre outros.   

Na abertura, o subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso deu as boas-vindas aos participantes e reforçou o papel e a importância da segurança institucional para o desempenho das atividades finalísticas do Ministério Público. Ele mencionou a necessidade de constantes investimentos, ferramentas e capacitações para o exercício dessa importante função, que, muitas vezes, não aparece e só é lembrada nos momentos difíceis.  

O corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, lembrou que foi presidente da CPAMP e do CPSI na gestão anterior e que, em seu mandato, foi aprovada a Doutrina de Inteligência, foi realizado o 1º Curso de Inteligência do Ministério Público, apresentadas as proposições da Política Nacional e do Sistema de Inteligência do Ministério Público e da Política Nacional de Cibersegurança, aprovadas na atual gestão. Segundo ele, “foram vitórias que só conseguimos a partir de discussões coletivas plúrimas e de muita competência dos integrantes do CPSI”.  

Na sua fala, o conselheiro nacional de Justiça João Paulo Schoucair destacou a sua experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as diferenças de estruturas dos tribunais e os seus impactos na segurança institucional e a necessidade de trazer os magistrados para as capacitações, indicando que foi aprovada, recentemente, a regulamentação sobre as armas, que atendeu mais diretamente ao policial judicial e, por consequência, os magistrados. Apontou, ainda, que “está em tramitação um Acordo de Cooperação Técnica entre CNJ e CNMP para que possamos compartilhar sistemas que já existem” disse. 

O presidente da CPAMP, conselheiro Fernando Comin, na sua participação, agradeceu a presença dos convidados e também ao Ministério Público do Trabalho por sediar o evento, salientando que “a reunião será um momento de imersão em temas atuais, não só de segurança institucional, mas também de auto-organização da nossa Instituição”. Destacou ainda a atuação da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), vinculada à CPAMP, com a expedição da Orientação nº  01/2024, que trouxe respaldo e segurança para atuação dos membros no quesito da proteção de dados pessoais, especialmente no exercício de suas funções em audiências e tribunais do júri. 

Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP  

O Comitê é previsto na Resolução CNMP nº 156/2016, tem por finalidade integrar as ações de planejamento e de execução das atividades de segurança institucional no âmbito do Ministério Público e garantir o pleno exercício de suas atividades.   

Entre as principais atribuições do colegiado está o fomento da integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro; o incentivo da adoção de boas práticas em segurança institucional; e o encaminhamento de diretrizes gerais relacionadas à temática.