Revista Jurídica da Corregedoria Nacional recebe artigos até dia 9 de agosto
Até o dia 9 de agosto, está aberto o prazo para o envio de artigos que irão compor a 20ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Segundo o Edital n° 01/2024/CN, divulgado nesta terça-feira, 11 de junho, serão aceitas publicações que estejam relacionadas ao tema “Direitos Fundamentais”. O título desta edição será “Novo perfil dos Direitos Fundamentais: os desafios do Ministério Público na redefinição dos deveres de proteção pós-modernidade”.
A publicação contemplará oito subcategorias: direito à educação; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e de gênero; tutela da infância e da juventude e combate à violência contra a criança e o adolescente; políticas públicas de defesa dos portadores de deficiência; combate à discriminação de raça, LGBTQIAPN+ e diversidade; tutela da privacidade e da intimidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; criminalidade organizada e segurança pública; e políticas públicas de defesa aos idosos.
Os artigos deverão abordar aspectos relacionados à atuação do Ministério Público em Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais, e poderão tratar de temas como: a prevenção aos danos como novo paradigma da justiça; o papel do Ministério Público na construção de políticas de prevenção de violações; o Plano de Atuação Funcional como mecanismo de atuação preventiva; o planejamento estratégico como mecanismo de atuação preventiva; e a atuação pautada pela jurimetria para prevenção de ilícitos.
Podem submeter os artigos membros do Ministério Público e pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação, assim como profissionais da área do direito, tanto no Brasil quanto no exterior.
Os trabalhos devem ser enviados, até a data prevista, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro das características de formatação e diagramação determinadas no edital. Podem ser submetidas publicações individuais e em coautoria de, no máximo, três pessoas. É necessário ser original e inédito.
Presidida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, e integrada por membros definidos em ato suplementar, a Comissão Editorial avaliará o cumprimento das normas estabelecidas e a pertinência da temática, além da qualidade técnica e relevância prática. Por pares, a avaliação utilizada será o Double Blind Review (duplo-cego).
Portaria
Além do Edital n° 01/2024/CN, foi divulgada hoje a Portaria CNMP-CN/COI n° 01/2024, que regulamenta a revista e estabelece diretrizes gerais para publicação, observadas as disposições estabelecidas em edital específico.
De acordo com a portaria, a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público é definida como um “veículo amplo e gratuito de difusão de conhecimento científico, que terá como missão principal assegurar um espaço à pesquisa, ao debate dos temas institucionais, à análise das boas práticas e à divulgação dos resultados, em temas ligados à área de atuação do MP”.