Rede Autocompositiva do MP faz ajustes em minuta de protocolo de implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos de Incentivo à Autocomposição
Ajustes no texto da minuta do protocolo que regulamenta a Resolução CNMP nº 118/2014 no que se refere à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (Nupia) nos Ministérios Públicos. Essa foi uma das deliberações do 3º encontro do projeto Rede Autocompositiva do Ministério Público em 2024, realizado na sexta-feira, 7 de junho, presencialmente, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e por meio da plataforma Teams.
O evento, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), fez parte do VIII Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, que começou nesta quinta-feira, dia 6, e reuniu integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar) e dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição das unidades e ramos do MPs.
Compuseram a mesa de trabalho o procurador da República no Ceará e secretário do Conafar, Alessander Sales, e os promotores de Justiça Analu Librelato (Santa Catarina), Sirlene Silva (São Paulo), Hermes Zaneti (Espírito Santo) e Lenna Nunes (Distrito Federal e Territórios).
Na abertura do encontro, o procurador da República Alessander Sales destacou que a minuta do protocolo é resultado de ampla discussão com representantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição das unidades e ramos do MPs. Para isso, ele citou a realização de diversas reuniões, a coleta de dados por meio de questionários e a criação de canais de comunicação para a discussão e troca de ideias.
A promotora de Justiça Analu Librelato afirmou que a elaboração da minuta foi orientada por três pilares: regulamentar a Resolução CNMP nº 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, impulsionar as atividades de alguns Núcleos de Autocomposição das unidades e ramos do MPs e diminuir a assimetria com Núcleos mais avançados e estruturados, respeitando a história e a consolidação deles.
Já a promotora de Justiça Sirlene Fernandes da Silva chamou a atenção para o fato de a minuta do protocolo ter como base demandas da própria Rede Autocompositiva do Ministério Público e de sugerir regulamentação mínima e parametrização de atuação dos Nupias.
A minuta do protocolo foi encaminhada, também, para sugestões, ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Após a conclusão da redação final do texto, o documento será levado para aprovação do plenário do CNMP na forma de uma recomendação para as unidades e ramos do MP.
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).